FPM: Repasse do segundo decêndio de Julho/2026 será nesta sexta, 19

O repasse do segundo decêndio de junho de 2026 será pago nesta sexta-feira (19).

De acordo com as informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) injetará um montante líquido de R$ 5,29 bilhões nas contas das prefeituras de todo o país.

• Resumo dos Valores do Repasse;

Valor bruto: R$ 6,61 bilhões (incluindo a retenção do Fundeb).Valor líquido: R$ 5,29 bilhões.

• Desempenho

O valor apresenta um crescimento nominal de 11,46% em comparação ao mesmo período de 2025, impulsionado pelo aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e do IPI.

• Municípios Bloqueados

Até o dia 16 de junho de 2026, 21 municípios estavam temporariamente bloqueados de receber os recursos por pendências burocráticas ou previdenciárias junto ao governo federal. A liberação das verbas ocorre assim que a situação for regularizada junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O município de Porto Seguro (BA) não consta na lista de municípios bloqueados e está apto a receber o repasse do FPM normalmente nesta sexta-feira, 19 de junho de 2026.

Na lista de bloqueios ativos divulgada pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), a única cidade baiana com repasses retidos temporariamente neste período de junho é Itabuna.

• Detalhes Financeiros de Porto Seguro (BA) em 2026

Previsão Anual FPM: A estimativa de receita total do FPM para Porto Seguro ao longo do ano de 2026 é de aproximadamente R$ 293,7 milhões, consolidando o município como uma das maiores arrecadações de transferências constitucionais do estado.

Garantia de Recebimento: Como a prefeitura não apresenta pendências ativas no Tesouro Transparente, o valor líquido referente ao segundo decêndio entrará na conta bancária vinculada ao Banco do Brasil já no primeiro horário de amanhã, dia 19/06.

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