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Empresários denunciam cobrança abusiva de BSF e irregularidades na atuação de sindicato patronal no Extremo Sul baiano
Foto: divulgação
Empresários de Porto Seguro e outras cidades da região do Extremo Sul da Bahia se uniram à CDL-Câmara de Dirigentes Lojistas para denunciar a cobrança indevida do chamado Benefício Social Familiar (BSF), imposto à revelia da classe por sindicato patronal do setor comercial.
Conforme relatam representantes da classe, a cobrança tem gerado negativação de CNPJs, bloqueio de crédito e prejuízos para empresas, incluindo aquelas que nem mesmo possuem funcionários.
| “Transformaram sindicatos em máquinas arrecadatórias, distantes da sua função original, que é a de defender os direitos da categoria, lamenta dirigente da CDL regional”. |
A recomendação é que os empresários prejudicados reúnam provas da cobrança, notificações e documentos de protesto e procurem a Justiça, seja por meio de advogados especializados ou pelo Juizado Especial Cível. Eles destacam que a Justiça já tem precedentes reconhecendo a abusividade das cobranças.
Os representantes do setor afirmam que seguirão mobilizados e confiando no Judiciário.
| “Não é um ataque pessoal, é uma crítica legítima a uma conduta institucional que está lesando o comércio local. Não aceitaremos intimidações jurídicas padronizadas. A nossa voz é em defesa de quem trabalha e movimenta a economia”. |
Em conversa com o Fala Mara, o presidente da CDL de Porto Seguro, Vinícius Brandão, relatou que foi procurado pelo sindicato em questão, mas reafirmou a sua posição, apoiada pela comunidade lojista, de que não há acordo possível diante da ação abusiva contra a classe. “O único acordo é fazer o certo. Eles acatam o direito individual à oposição e está tudo resolvido”, finalizou.
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