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INELEGÍVEIS: Robério e Agnelo Jr. têm pedidos de impugnação acatados pelo MPE
O Ministério Público Eleitoral em Eunápolis emitiu parecer nesta quinta-feira (15/10), dando como procedente o pedido de impugnação do registro de candidatura do atual prefeito e supostamente candidato à reeleição, Robério Oliveira, formulado pela coligação “Eunápolis Para Frente”, que tem como candidata a prefeita Cordélia Torres (DEM).
O parecer encaminhado ao Juiz Eleitoral de Eunápolis, Benedito Alves Coelho, pelo Promotor de Justiça Eleitoral, Rafael Henrique Andreazzi, fundamentado no fato de que Robério Oliveira se encontra inelegível por condenações em segunda instância, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
A mesma interpretação foi dada pela promotora Lair Faria Azevedo, sobre o pedido de impugnação do registro de candidatura do atual prefeito e suposto candidato à reeleição em Cabrália, Agnelo Santos, formulado pelo Partido Verde (PV). Os dois foram condenados em segunda instância, em processo que envolve o abastecimento do trio-elétrico “Axé e Cia”, de propriedade da família Oliveira, com dinheiro público. À época, Agnelo era o Secretário de Finanças em Eunápolis.
Veja aqui os principais trechos do parecer:
LEI DA FICHA LIMPA – LEIA NA ÍNTEGRA
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA
MPE – AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATO – – JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA – Número do processo – 0600411-22.2020.6.05.0203
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA – AGNELO SILVA SANTOS JÚNIOR
Processo 0000731-48.2007.4.01.3310 (2007.33.10.000735-3)
Com JN