INELEGIVEL? O que dizem juristas sobre a situação de Daniel Silveira após perdão presidencial

Mesmo com revogação da pena, eventual candidatura de Daniel Silveira ao Senado pode não ser viabilizada| Foto: Plinio Ribeiro/Câmara dos Deputados

Após a concessão do perdão de pena por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) que, na quarta-feira (20) havia sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, ainda restam dúvidas quanto à possibilidade legal de o parlamentar se candidatar a algum cargo eletivo nas eleições deste ano.

Mesmo com revogação da pena, eventual candidatura de Daniel Silveira ao Senado pode não ser viabilizada| Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Após a concessão do perdão de pena por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) que, na quarta-feira (20) havia sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, ainda restam dúvidas quanto à possibilidade legal de o parlamentar se candidatar a algum cargo eletivo nas eleições deste ano. Ainda restam dúvidas quanto à possibilidade legal de o parlamentar se candidatar a algum cargo eletivo nas eleições deste ano.

Além da prisão, a Corte havia decidido pela cassação do mandato e pela suspensão dos direitos políticos de Silveira enquanto durassem os efeitos da pena. A medida tornaria o deputado, que almeja disputar uma vaga ao Senado, impedido de disputar um cargo eletivo. De acordo com Bolsonaro, o perdão concedido a Daniel Silveira abarca não apenas as penas privativas de liberdade, mas também as penas restritivas de direitos, o que garantiria a manutenção dos direitos políticos e de elegibilidade do deputado. Mas alguns juristas entendem que existem brechas na lei para que apenas a prisão de Silveira seja revogada com o indulto, e não esses direitos secundários.

Na última  quinta-feira (21), horas após o anúncio de Bolsonaro sobre o indulto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o perdão concedido não pode ser revogado pelo Parlamento, mas que a inelegibilidade de Silveira seria mantida.
Para juristas ouvidos pela Gazeta do Povo, como o caso não é usual, ainda não há clareza a respeito de todos os efeitos do indulto, em especial quanto à elegibilidade de Silveira. A maioria das fontes, no entanto, entende que quem dará a palavra final sobre o caso é o próprio STF e não a Câmara dos Deputados.

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