NOVO DECRETO MUNICIPAL
EUNÁPOLIS: Decreto Municipal estabelece novas medidas restritivas
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O Decreto Municipal da Prefeitura de Eunápolis – 10.047, DE 17 DE JUNHO DE 2021, estabelece as novas medidas restritivas, com restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 00:00h até 05:00h, do dia 17 de junho até o dia 30 de junho de 2021. Fica vedada a venda presencial de bebidas alcoólicas no período de 00:00h de domingo (20) até 05:00h de quarta-feira (23), contudo, assegurado o serviço delivery.
Ficam suspensos eventos e atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, esportes de contato, eventos recreativos em espaços públicos ou privados, festas de qualquer natureza, solenidades de formaturas, passeatas e afins, durante o período de 17 de junho até o dia 30 de junho de 2021.
As MEDIDAS SANITÁRIAS e os horários de funcionamento das atividades econômicas serão regulamentados por decreto específico.
Veja o decreto:
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