Ancine tem 120 dias para analisar projetos pendentes

O juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que a Ancine conclua a análise de 229 projetos audiovisuais pendentes em um prazo máximo de 120 dias.

Segundo a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, a decisão foi tomada no âmbito de uma ação por improbidade administrativa aberta pelo MPF contra a Ancine, o então presidente, Alex Braga, e o os diretores Vinicius Clay e Edilásio Barra, além do procurador da agência, Fabrício Tanure. Eles são acusados pelo MPF por causa da paralisação na liberação de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual.

A decisão prevê multa diária de R$ 1 mil para cada um dos membros da diretoria colegiada caso o prazo de análise não seja cumprido. Segundo Teitel, “não se mostra razoável a paralisação do setor audiovisual brasileiro na forma que se vê, desde o ano de 2016 e com maior desaceleração nos anos 2019 e 2020” e “os próprios demandados reconhecem a deficiência da agência”.

A Ancine informou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a decisão e que “se mantém comprometida com o regular andamento dos processos de fomento, com a maior celeridade possível”. Segundo a agência, 229 projetos apresentados, atualmente restam 155 aptos à análise”.