Cidades baianas podem perder cerca de R$ 470 milhões em receita

Em 2023, muitas cidades baianas terão menos recursos financeiros para investir na saúde, em obras de infraestrutura e até na manutenção do número de empregos terceirizados. Ao todo, 101 municípios devem receber menos verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a estimativa é que a perda total chegue a R$ 467 milhões, conforme média da União dos Municípios da Bahia (UPB) com base em dados do Tesouro Nacional.  

 A explicação está na redução do número de habitantes. O cálculo da distribuição realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) leva em conta o tamanho da população. Quanto maior o número populacional, maior o valor repassado, explica o vice-presidente da UPB, José Henrique Tigre. O FPM é o principal repasse federal para ajuda de custos, e as verbas são de uso livre, ou seja, cada prefeitura pode escolher onde investi.

As 101 cidades registraram diminuição nos habitantes segundo prévia do Censo 2022 divulgada pelo IBGE. Teixeira de Freitas (-16.836), Dias d’Ávila (-14.494) e Candeias (-10.794) foram os que mais perderam população no novo Censo. 

Apesar do levantamento oficial, as prefeituras negam que o contingente populacional tenha diminuído e preveem cortes no orçamento. As gestões também reclamam que os coeficientes utilizados no cálculo dos repasses do FPM para 2023 foram definidos pelo TCU em 29 de dezembro de 2022, quando os municípios já tinham cravado o orçamento anual e antes da conclusão do Censo.

O prefeito Danilo Salles, de Várzea da Roça, no Centro-Norte, calcula perda de R$ 6 milhões por ano devido à mudança. A cidade antes contava com 14.135 mil habitantes. Com o novo Censo, o número caiu para 13.043.

A redução do repasse impacta na manutenção de serviços abastecidos pelo FPM, como funcionamento do Hospital Municipal João Sales Rios. “Gastamos R$ 300 mil por mês para manter hospital aberto, R$ 56 mil é pelo SUS [Sistema Único de Saúde] e R$ 250 mil é do município, vou priorizar a saúde mas se não tiver jeito vou fechar e mandar os pacientes para Mairi, onde tem hospital mais próximo”, lamenta. 

O repasse também é investido em R$ 33 mil para medicamentos que o SUS não cobre, R$ 12 mil para casas de apoio a pacientes, R$ 30 mil em manutenção de veículos da saúde e R$ 60 mil em combustível para transporte de pacientes, por mês.

 “Não há explicação. Estão migrando para onde? Feira de Santana, Capim Grosso e Jacobina, que são cidades no entorno, não tiveram aumento específico. [Sendo que a nossa] é uma queda muito expressiva”, reclama. 

Para os gestores municipais, o fluxo de pessoas que moram no município, mas trabalham em outras cidades ou estados, como São Paulo, é uma realidade da região que pode justificar a queda do número populacional. Eles apontam que trata-se de moradores que realizam a migração duas a três vezes por ano e depois voltam para a Bahia, mas que não entraram na pesquisa.

Para não afetar os serviços públicos, o prefeito Júlio Pinheiro, de Amargosa, no Centro-Sul, reuniu o secretariado para fazer cortes internos e tentar cobrir o valor reduzido, de R$ 4 milhões. Caso mesmo assim não atinja o valor da redução, o gestor reconhece que será preciso entrar no corte de equipe de serviços terceirizados podendo atingir também setores da saúde, infraestrutura e serviço social. 

“Nos pegou de surpresa, o TCU e IBGE de forma muito irresponsável divulgaram Censo inacabado, inconcluso nos últimos dias do ano passado. Isso quebra qualquer planejamento do município. A gente prepara orçamento […] qualquer receita municipal é prevista com um ano de antecedência. [Por isso],  entramos com ação na Justiça Federal”, revela. 

A média da UPB é que os 101 municípios terão uma perda de R$ 4,5 milhões, com exceção de Dias D’Ávila, Macaúbas e Umburanas, que perderam dois pontos percentuais de coeficiente do Fundo e a perda será de R$ 9 milhões. Em São Félix, a diminuição na arrecadação culmina em  mais de R$ 5 milhões por ano reduzidos do orçamento. Em Campo Formoso, a estimativa é de R$ 7 a 8 milhões. As prefeituras de Teixeira de Freitas, Cruz das Almas e Candeias – cidades com diminuição no repasse conforme lista da UPB – não responderam com valores absolutos até o fechamento da matéria. 

Ao CORREIO, o TCU informou que contestações apresentadas pelos municípios serão avaliadas pela Corte. Os questionamentos serão analisados somente em relação ao cálculo e não às estatísticas utilizadas, que são da competência do IBGE e, por definição legal, o TCU não possui qualquer ingerência.

Na esteira, o IBGE defendeu, em nota, a metodologia aplicada e diz que utilizou dados já coletados no Censo 2022, até 25 de dezembro de 2022, (83,9%), combinados com a listagem prévia do Cadastro de Endereços para Fins Estatísticos (Cnefe). “Não procedem as contestações de municípios que defendem a utilização dos dados populacionais desatualizados […] prevalecem os dados populacionais mais atualizados, no caso, os do Censo Demográfico 2022”, afirma. 
 

Mais de 70 municípios baianos entram na Justiça por conta do FPM 
Segundo o vice-presidente da UPB, 75 cidades já entraram com ação judicial com a solicitação de que haja manutenção dos índices do Censo anterior. A expectativa é que a Justiça congele quem perdeu população no novo levantamento, mas mantenha o valor de repasse atualizado para quem ganhou população, antes do dia 10, quando o primeiro repasse do ano será realizado.

“Temos uma proposta de agenda para semana que vem com o Secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano, e com o TCU para discutir a situação. O problema é que como o repasse já é no dia 10 os municípios correm risco de receber valores menores”, diz Tigre, explicando a urgência. 

Na manhã da quarta-feira (4), a União dos Municípios da Bahia (UPB) participou de uma reunião com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que apresentou um modelo de ação judicial com pedido de liminar que deve ser impetrada pelos municípios na Justiça Federal, citando o IBGE e a União, que é quem responde pelo TCU. 

Na contramão, 30 municípios, a exemplo de Caém, Bom Jesus da Lapa e Barra do Choça vão ganhar receita porque tiveram acréscimo de população e alcançaram um novo coeficiente do Fundo, informa a UPB. O restante se manteve dentro da média do Censo anterior e não terá ganho ou perda no valor a receber.

Confira lista completa de cidades afetadas: 
Adustina 
Amargosa 
Amélia 
Andaraí 
Antas 
Aporá 
Aramari 
Arataca 
Banzaê 
Barra 
Belmonte 
Bom Jesus da Serra 
Bonito 
Brejões 
Brejolândia 
Buerarema 
Caculé 
Caetanos
Caldeirão Grande 
Camacan 
Camamu
Campo Formoso
Canarana 
Candeias
Candiba 
Canudos
Catu 
Central 
Conceição do Almeida
Cotegipe
Cruz das Almas
Dário Meira 
Dias d’Ávila
Esplanada 
Gandu 
Heliópolis
Igrapiúna 
Inhambupe 
Ipiaú 
Ipirá 
Itabela 
Itaguaçu da Bahia 
Itamaraju 
Itapebi 
Itapetinga 
Itiúba
Ituberá 
Jaguaquara 
Jandaíra 
Laje
Livramento de Nossa Senhora
Macaúbas 
Maiquinique
Mairi
Malhada
Manoel Vitorino
Maragogipe
Marcionílio Souza
Mascote 
Mirangaba 
Monte Santo
Mundo Novo 
Muritiba 
Nilo Peçanha 
Nova Canaã 
Nova Viçosa
Novo Triunfo 
Olindina 
Paratinga 
Pé de Serra 
Pedro Alexandre 
Pintadas 
Piripá 
Piritiba 
Planalto
Pojuca
Rio do Antônio 
Rio do Pires 
Rio Real 
Ruy Barbosa 

Fonte: Correio 24horas