Especulação imobiliária em Cabrália perde importante batalha Judicial com vitória de moradores nativos

_Depois de uma longa batalha judicial,  moradores nativos da Praia de Mutari, em Santa Cruz Cabrália, conseguiram importante vitória contra a especulação imobiliária que ameaça a comunidade local. _Foto: reprodução 

A sentença judicial do processo nº 1000120-87.2021.4.01.3310, publicada em 09 de agosto de 2024, garantiu a posse do imóvel onde está localizada a “Cabana da Goia” a favor de Goianira Muniz Curado, moradora e comerciante da região há mais de 26 anos.

Entendendo o caso

O processo em questão envolve a disputa de posse de um terreno de marinha, de propriedade da União, entre a empresa Brasil Colônia Ltda e a idosa Goianira Muniz Curado. A empresa, que adquiriu o direito de ocupação do terreno em 1987, alega ter sofrido esbulho por parte de Goianira, que teria construído a cabana em 1990 sem autorização.

Entretanto, a defesa de Goianira, brilhantemente conduzida pelas advogadas Dra. Ana Paula Almeida e Dra. Margarete Oliveira Paixão, argumentou que a ré já ocupava a área desde 1990 e havia tentado regularizar a sua situação junto à Superintendência de Patrimônio da União (SPU) em 1996, sem que o processo fosse concluído.

Destaque

Importante destacar  este caso a importante atuação da Dra. Ana Paula Almeida que, sendo filha de nativos e profunda conhecedora das particularidades da região, sempre lutou incansavelmente pela preservação dos direitos dos moradores locais, que se vêem cada vez mais pressionados por grandes empresas e investidores estrangeiros, interessados em explorar o potencial turístico da área.

“A função social da posse é plenamente exercida pela minha cliente. Ela não apenas moradora, mas também trabalha e gera renda nesta terra, o que legitima a sua ocupação”, destacou a advogada.

A sentença, proferida pelo juiz Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, reconheceu que a posse exercida por Goianira sobre o imóvel é legítima e que a empresa autora jamais exerceu ou reinvindicou efetivamente a posse da área em questão.

Desdobramentos

Embora a sentença tenha sido favorável aos nativos, a empresa Brasil Colônia Ltda ainda pode recorrer da decisão.

O caso é emblemático e descortina uma crescente tensão entre nativos e grandes corporações em várias regiões turísticas do Brasil.

A decisão judicial representa não apenas uma vitória pessoal para Goianira, mas também um precedente importante na defesa dos direitos dos moradores locais contra a pressão da especulação imobiliária.

Atuação decisiva

A atuação da advogada Dra. Margarete Paixão foi decisiva na defesa dos direitos dos moradores, mostrando que, mesmo em uma cidade onde a defensoria pública é ausente, é possível resistir e vencer.

“Esta vitória é de todos os que acreditam na justiça e no direito de viver dignamente em sua terra”, declarou a Dra. Margarete Oliveira Paixão após a sentença favorável a sua cliente..

Enquanto a comunidade comemora, o futuro ainda é incerto. A possibilidade de recurso por parte da empresa Brasil Colônia Ltda. mantém acesa a preocupação entre os moradores, que temem novas investidas para retirá-los de suas terras. No entanto, com essa vitória, eles ganham força e esperança para continuar lutando por seu lugar na história e no território que chamam de lar.

Fonte: Cabrália Agora

Veja aqui a sentença:

https://cabraliaagora.com.br/wp-content/uploads/2024/08/10001208720214013310_2142085074_SentencaTipoA-1.pdf