Eunápolis: Decreto municipal que autoriza abertura do comércio e cultos religiosos vale até segunda, 1

Decisão foi publicada no Diário Oficial deste sábado, 27

A Prefeitura de Eunápolis decretou novo horário de funcionamento de estabelecimentos e atividades econômicas no município, entre os dias 26 de fevereiro e 1º de março. A decisão, publicada no Diário Oficial de hoje, 27, estabelece que está restrita a locomoção noturna, a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, a partir das 20h e até as 05h. 

A exceção fica por conta dos deslocamentos para ida a serviços de saúde ou farmácia, com a finalidade da compra de medicamentos ou situações em que fique comprovada a urgência. Serviços delivery de farmácia e medicamentos, e o deslocamento de servidores, funcionários e colaboradores no desempenho das funções, que atuem nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança, além do setor eletroenergético e dos centros de distribuição, não serão afetados pelo Decreto. 

Atividades profissionais de transporte privado de passageiros, e funcionamento dos terminais rodoviários ou ao deslocamento de servidores, funcionários e colaboradores que atuem nessas operações também não serão impactados pelo Decreto Nº 9.741. 

Pontos comerciais, como bares, restaurantes, lojas de conveniência, postos de gasolina e demais comércios estão autorizados a vender bebidas alcoólicas, inclusive na modalidade delivery. No caso de entrega em domicílio de alimentos e bebidas, os serviços poderão ser prestados até as 24 horas.

A circulação dos meios de transporte coletivo não ocorrerá entre 20:30h e 05:00h, nesse período. Suspensos ainda eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas, como eventos desportivos, shows, feiras, circos, eventos científicos, passeatas e afins, independentemente do número de participantes. Autorizada a celebração de cultos nos templos religiosos até as 19:30h, garantido o distanciamento e demais medidas estabelecidas nos protocolos de medidas sanitárias em vigor.

A medida visa conter a evolução do novo coronavírus, mesmo Eunápolis registrando uma média considerada estável em termos de casos confirmados e mortes, desde que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou pandemia no mundo.

Veja a íntegra do Decreto Municipal:

Sucom – Prefeitura de Eunápolis