Novo piso do salário mínimo entra em vigor hoje e impacta benefício

Novo salário mínimo de R$ 1.621 passa a valer hoje; benefícios do INSS, seguro-desemprego, PIS/Pasep e MEI são atualizados Foto: José Aldenir/Agora RN

*por AgoraRN

Reajuste de 6,79% reflete inflação e limite fiscal; benefícios do INSS, seguro-desemprego, PIS/Pasep e contribuição do MEI são atualizados

A partir desta quinta-feira 1º, o novo valor do salário mínimo passa a ser de R$ 1.621, um aumento de 6,79% em relação ao piso anterior de R$ 1.518. O reajuste combina a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos 12 meses até novembro com um ganho real limitado pela regra do arcabouço fiscal.

Sem essa limitação, o salário mínimo teria chegado a R$ 1.636 em 2026. A regra fiscal adotada pelo governo busca conter o avanço de gastos obrigatórios, como aposentadorias e pensões, e preservar a sustentabilidade do orçamento.

O novo piso impacta diretamente uma série de benefícios e direitos, incluindo aposentadorias, pensões, auxílios do INSS, BPC (Benefício de Prestação Continuada), seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep e contribuição mensal do MEI, além de limites de ações judiciais.

Principais mudanças com o salário mínimo de 2026

Aposentadorias, pensões e auxílios do INSS

Benefícios pagos no valor do salário mínimo passam de R$ 1.518 para R$ 1.621, com pagamentos iniciando no fim de janeiro. Valores acima do piso terão correção apenas pelo INPC.

BPC (Benefício de Prestação Continuada)

Destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, o benefício sobe para R$ 1.621. É pago a famílias com renda mensal por pessoa de até ¼ do salário mínimo.

Atrasados do INSS

Ações nos Juizados Especiais Federais (JEFs) passam a ter limite de 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 97.260. Valores acima são pagos via precatório.

Abono do PIS/Pasep

O valor máximo do abono será R$ 1.621 para trabalhadores que, no ano-base, tenham recebido até dois salários mínimos mensais, com ao menos cinco anos de inscrição e dados corretos fornecidos pelo empregador. O valor varia conforme meses trabalhados.

Seguro-desemprego

O piso das parcelas do seguro-desemprego acompanha o salário mínimo, garantindo que nenhuma parcela seja inferior a R$ 1.621.

Limite das causas no Juizado Especial Cível

O teto para ações no Juizado sobe para 40 salários mínimos (R$ 64.840). Processos de até 20 salários mínimos (R$ 32.420) continuam podendo ser ajuizados sem advogado.

Contribuição do MEI

O valor mensal do microempreendedor individual passa para R$ 81,05, equivalente a 5% do salário mínimo, além dos tributos específicos da atividade. Em 2025, a contribuição era de R$ 75,90.

Impacto econômico

O reajuste deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia em 2026. Caso a regra anterior, com repasse integral do crescimento do PIB, estivesse em vigor, o impacto seria maior, estimado em R$ 93,7 bilhões, segundo o Dieese.

*Fonte: agorarn.com.br