Prefeitura de Eunápolis emite nota pública sobre evento festivo a ser realizado em local público

A Prefeitura Municipal de Eunápolis informa a todos que todo e qualquer evento festivo a ser realizado em local público, ainda que seja em imóvel privado, deverá obter todas as autorizações e concessões de lei por parte deste município para que assim se realize.

A exigência é legal e visa preservar a integridade de todos que a eles se destinem ou implantem qualquer atividade comercial, lucrativa ou de patrocínio.

Em caso de desobediência à lei e a este procedimento, ressalta que será devidamente coibido embargado através dos órgãos competentes deste município, assim como apreendidos os instrumentos e materiais porventura existentes, além de multa dos organizadores.qqq

CONFIRA O DECRETO N° 4.448 DE24 DE JULHO DE 2013 CLICANDO NO LINK ABAIXO
https://www.eunapolis.ba.gov.br/Handler.ashx?f=f&query=6be0955b-807c-4cdf-8c20-673190e84ac3.pdf
Fonte: Ascom – Prefeitura de Eunápolis (BA)