AGRICULTURA - PAA
ALERTA AGRICULTORES! Cadastramento para participar do PAA em Porto Seguro começa no próximo dia 12
Foto: reprodução
_A secretaria Municipal de Agricultura de Porto Seguro informa que a partir do próximo dia 12 de agosto, estará iniciando o cadastramento dos Agricultores que tenham interesse em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O Programa de Aquisição de Alimentos tem como objetivo geral promover o acesso à alimentação saudável, à segurança alimentar e à inclusão econômica e social. Para o alcance dos seus objetivos, o programa compra diretamente alimentos produzidos pela agricultura familiar e os destina às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional e aquelas atendidas pela rede socio assistencial, pelos equipamentos públicos e sociais de segurança alimentar e nutricional.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
– RG (Documento de Identidade)
-CPF
-CAF ou DAP.
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SAIBA MAIS SOBRE O PAA
A quem se destina
Agricultores familiares, incluindo assentados da reforma agrária, silvicultores, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades indígenas e quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais. Pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e as entidades que prestam assistência ou serviços às mesmas, que recebem a doação dos alimentos
Como funciona
O programa pode ser executado pelos estados e municípios com recursos do MDS ou pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com recursos disponibilizados pelo MDS e MDA. Os produtos são adquiridos a preços compatíveis com os praticados nos mercados regionais. São cinco modalidades ofertadas: Compra com Doação Simultânea; PAA-Leite; Compra Direta; Compra Institucional e; Apoio à Formação de Estoques.
Entre as novidades da atual versão do programa está o aumento no valor individual que pode ser comercializado pelas agricultoras e pelos agricultores familiares, de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta. O agricultor pode acessá-las simultaneamente de maneira individual ou por meio de organizações associativas das quais façam parte do quadro societário.
Gestor
O PAA é gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Legislação
O PAA foi instituído pela Lei nº 10.696/2003, com alterações subsequentes e, atualmente, é regulamentado principalmente pela Lei 14.628, de 2023
Fonte: Gov.br | Secretaria de Comunicação Social
