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Decisão do TRE-BA afeta registro de candidatura de Cláudia Oliveira
Foto: reprodução /redes sociais
SALVADOR, BA — O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indeferiu o registro de candidatura de Cláudia Silva Santos Oliveira (PSD) ao cargo de deputada estadual. A decisão, proferida no processo nº 0600610-61.2026.6.05.0000 em 11 de agosto de 2026, teve como relatora a desembargadora eleitoral Patrícia Didier de Morais Pereira.
Segundo informações do processo, a análise do pedido de registro identificou pendências na documentação apresentada pela candidata. Entre elas, a ausência de certidão criminal da Justiça Federal de 2º grau, documento considerado necessário para a verificação das condições de elegibilidade.
Consta na decisão que Cláudia Oliveira foi intimada para regularizar a documentação, mas o prazo para a apresentação do documento solicitado terminou sem o seu cumprimento.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pelo indeferimento do registro da candidatura.
Diante da ausência das condições exigidas, a relatora decidiu indeferir o requerimento de registro de candidatura.
Direito a recurso
É importante notar que o indeferimento do registro não impede que a decisão seja objeto de recurso. A situação eleitoral da candidatura poderá ser alterada conforme o andamento do processo e a análise por instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
O caso integra o cenário de acompanhamento das eleições de 2026 na Bahia, acompanhado diariamente a partir de agora pelo falamara.com.