Ex-prefeita terá de ressarcir o municipio em quase R$ 3 milhões por irregularidades na merenda escolar

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A recém eleita deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD), em Tomada de Contas Especial realizada pelo Ministério da Educação foi responsabilizada por uso irregular do dinheiro do Fundeb na aquisição de alimentos para a merenda escolar do município

Entenda o caso;

No ano de 2021, o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) fez uma análise da prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício de 2013, com aprovação parcial.

Após análise mais profunda, verificou-se prejuízo aos cofres municipais, resultado de práticas de atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos, no valor de R$2.957.950,00 (dois milhões novecentos e cinquenta e sete mil e novecentos e cinquenta reais) no âmbito da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, firmado com o município de Porto Seguro, sobre responsabilidade de Cláudia Silva Santos Oliveira, então prefeita do município durante o período 01/01/2013 a 31/12/2016.

Superfaturamento

A análise do MEC constatou superfaturamento nos preços da aquisição de produtos que compõem a merenda escolar, durante o período acima referido.

Diante da avaliação da Tomada de Contas Especial, o município de Porto Seguro protocolou ação, nesta quarta-feira (19/04), por danos ao erário cobrando da ex-prefeita e deputada estadual Cláudia Oliveira o ressarcimento do valor de R$ 2.957.950,00 que foi apurado pela Tomada de Contas Especial do Fundeb.

* Com informações do Jojõ Noticias