Ex-prefeito de Eunápolis é condenado pelo TCE a devolver R$ 67, 3 mil ao erário e a pagar multa de R$ 4 mil.

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O ex-prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, foi condenado pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) a devolver ao erário estadual o valor de R$ 67.324,02 (data de referência 29/06/2010) e pagar uma multa no valor de R$ 4 mil.

O órgão reprovou a prestação de contas do convênio 198/2010, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal em 2010. O convênio visava executar serviços de pavimentação asfáltica e drenagens de vias.

No entanto, as obras foram parcialmente executadas e graves irregularidades e fragilidades foram detectadas na gestão financeira dos valores recebidos. José Robério Batista foi prefeito de Eunápolis por três mandatos (2005-2008, 2009-2012 e 2017-2020).

O convênio 024/2015 também teve as contas reprovadas, com imputação de débito, aplicação de multa e expedição de recomendações. Este foi firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Tiririca.

O objetivo do convênio era a cooperação técnica e financeira visando a implantação de uma unidade de beneficiamento de mel, que atenderia a cinquenta apicultores do município de Coronel João Sá.

Além da desaprovação, o gestor responsável pela entidade, Martinho Percílio dos Santos, terá que devolver R$ 111.619,83 ao erário estadual e pagar multa de R$ 5 mil.

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