Prefeitura de Porto Seguro promove capacitacão sobre nova Lei de Licitacões

Capacitação sobre nova Lei de Licitacões (foto: divulgação)

O artigo 23 da nova lei de licitações estabelece que o valor estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado.

Atenta à legalidade, a administração municipal
realizou, no último dia 22, no Eco Bahia Resort, capacitação para Pesquisa de Preços.

Por recomendação do TCU, a orientação é não restringir a pesquisa de preços a potenciais fornecedores, adotando também outros parâmetros, a partir de pesquisas em mídia e sites especializados, compras e registros públicos, portais oficiais, banco de preços, tabelas de fabricantes.

A pesquisa torna-se um procedimento preliminar e obrigatório para as contratações públicas, utilizando fontes variáveis.

Este expediente, garante um preço mais próximo da realidade, gerando maior lisura nos gastos públicos.

*ASCOM Prefeitura de Porto Seguro