JUSTIÇA
PEDRÃO DE EUNAPOLIS ESTÁ CONFIRMADO: Decisão Judicial mantém realização do ‘São João se encontra com Pedrão.
Pedido de liminar do MPBa é indeferido pela Justiça e o Pedrão de Eunápolis está confirmado
Decisão proferida pela justiça mantém toda a programação do Mega Evento São João se encontra com Pedrão. O Juiz da 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS, Dr. Roberto Freitas, indeferiu a Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Estadual, que pediu o cancelamento do evento.
Na decisão a autoridade judicial fez a observação quanto ao prejuízo econômico e as consequência caso houvesse decisão pelo cancelamento do evento.
Em decisão proferida hoje (27), o juiz da da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, Roberto Freitas, indeferiu o pedido de liminar do Ministério Público da Bahia pelo cancelamento da festa das festas juninas. “São João se encontra com Pedrão”, segundo a Prefeitura de Eunápolis, está confirmada entre os dias 29 de junho e 03 de julho. Festa tradicional da cidade, o Pedrão tem sido amplamente divulgado desde maio e o MP/BA ingressou com uma representação somente no dia 21 de junho.
Na sua decisão, o juiz alegou que a suspensão da festa “causará um grande problema econômico e social”. De acordo com a gestão municipal, a estimativa é que este evento vai injetar cerca de RS 50 milhões na economia do município com o aquecimento do comércio local e a circulação de turistas. A outra expectativa é de uma arrecadação municipal de cerca de RS 5 milhões com os festejos juninos. E a geração de 5 mil empregos temporários.
O comércio, os barraqueiros e o setor hoteleiro local já estão preparados para os festejos e investiram para terem a geração de renda no evento. Os hotéis já estão com reservas feitas. Além disso, a maioria dos grandes artistas já tiveram 70% do cachê dos shows pagos.
Veja trechos maia relevantes da Decisão:
… “Desse modo que, à essa altura, suspender o andamento de licitações, a execução de contratos e o pagamento de serviços prestados por terceiros de boa-fé (bandas, artistas, montadores de palco, proprietários de hotel, etc)”…
…”causará um grave dano à economia local, especialmente aos pequenos comerciantes ( por exemplo, vendedores ambulantes, donos de pequenas pousadas, restaurantes e salões de beleza, proprietários de lojas de confecção, dentre outros) que estão na expectativa do “Pedrão”, a maior festa que compõe o festejo junino de Eunápolis, que se inicia daqui a dois dias (29.06.2022)”.
…”Mas suspender todas as licitações, contratos e pagamentos às vésperas da grande festa será um remédio que pode fazer mais mais mal do que a própria doença, pois causará um grande problema econômico e social”.
Do exposto, indefiro o pedido de liminar.
Roberto Freitas
Juiz de Direito
assinado digitalmente
Veja a íntegra Decisão abaixo;